O Juiz Arbitral do TJAMB e Colunista Durval Goulart entrou hoje com uma ação no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, contra a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.A idéia segundo Goulart é conquistar liminar para suspender o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro previsto para o dia 8 de fevereiro o qual esta com previsão passar dos atuais R$ 2,75 para R$ 3,00.
SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO NA MIDIA:
O valor da passagem de ônibus no Rio vai aumentar em 8 de fevereiro, de R$ 2,75 para R$ 3. O rejuste de 9,09%, divulgado na noite desta quarta-feira (29) pela Prefeitura, será publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial.
O anúncio foi feito um dia após o Tribunal de Contas do Município (TCM) votar o relatório sobre o serviço prestado pelas empresas de ônibus no Rio. O TCM informou que não tem competência para decidir se pode ou não haver reajuste no preço das passagens de ônibus e deixou a cargo da Prefeitura a decisão sobre o reajuste.
O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes que estabelece o reajuste da tarifa determina uma série de adequações que deverão ser tomadas pela Secretaria Municipal de Transportes para fiscalizar o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO). Entre as principais obrigações está a contratação de empresa de auditoria para fiscalizar as revisões tarifárias. O documento estabelece ainda, entre outras medidas, que a secretaria exija dos consórcios a adequação dos terminais de passageiros no prazo de até 180 dias e elabore, no prazo de 30 dias, plano determinando que, até 31 de dezembro de 2016, todos os ônibus sejam equipados com ar condicionado.
Ativistas mobilizam ato de protesto para 6 de fevereiro no Centro do Rio."Operação Pare o Aumento"
Assim que foi anunciado o aumento na noite desta quarta-feira (29), ativistas começaram a mobilizar manifestantes nas redes sociais para um ato de protesto, previsto para 6 de fevereiro, dois dias antes de entrar em vigor o reajuste. A manifestação deverá acontecer na Candelária, Centro do Rio. "Se a passagem aumentar, o Rio vai parar", informa o cartaz publicado no Facebook.
Desde dezembro, quando Paes sinalizou que haveria aumento em 2014, manifestantes foram às ruas para dizer que não aceitariam qualquer aumento. O último ato ocorreu na noite desta terça-feira (18), quando um grupo interditou a Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. Em seguida, o protesto continuou na Central do Brasil, onde alguns ativistas chegaram a pular as catracas.
Recuo após pressão popular.
Em 1º de junho do ano passado a tarifa dos ônibus do Rio aumentou de R$ 2,75 para R$ 2,95. Após mobilização em outras capitais por causa do aumento da passagem, houve protestos também no Rio e o reajuste de R$ 0,20 acabou suspenso pelo prefeito Eduardo Paes 18 dias depois.
No Rio, foram cinco grandes protestos em repúdio ao reajuste. Na primeira manifestação, cerca de 2 mil pessoas se reuniram no Centro do Rio. O ato, que começou pacífico, terminou em confronto com policiais militares. Um grupo mais radical ateaou fogo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os atos contra reajuste das tarifas do transporte público nas capitais começou em São Paulo. A situação influenciou manifestações no Rio e em outras capitais do país, que também acabaram recuando no reajuste das passagens. Ao anunciar que a tarifa no Rio voltaria a R$ 2,75, Paes disse que a decisão foi tomada em conjunto com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. À época, o prefeito do Rio disse que a conversa entre os dois já vinha acontecendo havia algum tempo.
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