A MAIORIDADE PENAL DEVE DIMINUIR PARA MENORES INFRATORES?

Para Durval Goulart o congresso nacional deve criar leis mais duras que não deixe a sociedade com sensação de impunidade.

Atualmente, de acordo com o artigo 228 da Constituição, a maioridade penal é de 18 anos, ou seja, a partir dessa idade os jovens respondem inteiramente por seus atos. Menores de 12 anos são considerados inimputáveis, e de 12 a 17 anos o infrator pode ser levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, entre outros.

Essas penas, no entanto, são muito brandas para um jovem que cometa um crime grave, como aquele caso do menino João Hélio de 6 anos, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro por delinquentes juvenis. É possível considerar que esses indivíduos não tivessem consciência do ato praticado? Este crime já completou 3 anos, o prazo máximo de um jovem infrator ficar internado em uma instituição de reeducação. Após este período, estão todos nas ruas novamente, mas é difícil acreditar que estejam recuperados e não voltem a cometer crimes.

Os bandidos têm se beneficiado do artigo 228 aliciando jovens para cometerem delitos. Dessa forma, caso o jovem seja flagrado pelas autoridades, não sofrerá nenhuma pena grave. Com isso, o número de crimes cometidos por menores só tem aumentado, levantando novamente a discussão sobre esse assunto.

Diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos não seria a melhor solução. Um jovem que cometa um crime gravíssimo aos 15 anos não tem menos consciência do ato cometido ao fazer aniversário dali a alguns meses e completar seus 16 anos. Diminuir a maioridade penal é uma medida paliativa, já que o problema da violência, cometida ou não por menores de idade, tem uma raiz muito mais profunda. A situação de risco social de milhões de brasileiros, a falta de educação de qualidade, o acesso a serviços básicos e a defasada estrutura familiar são apenas alguns dos problemas que culminam na violência praticada por esses jovens.

Certo seria que cada caso fosse devidamente analisado, e que fossem adotadas medidas punitivas para qualquer indivíduo que cometa um crime grave. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso e a consciência a respeito da gravidade do ato praticado, tenha ele a idade que tiver.

Infelizmente este assunto só se torna prioridade no Congresso quando um crime muito grave cometido por um menor acontece. Mas este é um assunto que precisa ser debatido,  a fim de encontrar soluções melhores para conter a violência e de fato ressocializar os menores infratores.

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ELEIÇÕES 2014 UM PANORAMA NACIONAL

Nome de Durval Goulart é cotado para uma provavel candidatura de Deputado Federal.

Várias articulações já estão sendo feitas em todo pais de olho nas eleições de 2014.

As Próximas Eleições para presidente do Brasil, que acontecem em 2014, ano da Copa do Mundo no país, promete ser bastante acirrada, uma vez que muitos partidos querem tirar o PT do governo – que já vem comandando o país desde a primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Dilma Rousseff, a atual presidente do Brasil, terá concorrentes de peso. Confira mais informações sobre as Próximas Eleições 2014.
Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff, do PT, só se elegeu presidenta do Brasil depois da luta no segundo turno com o candidato derrotado, José Serra, do PSDB. Dilma enfrentou concorrente como Marina Silva, que era uma candidata bastante admirada e cotada para também assumir a presidência do país. Para as Próximas Eleições em 2014, Serra e Marina podem voltar para competir novamente com Dilma que, apesar de não ter oficializado, deve se recandidatar.
Há informações de que o ex-presidente Lula tente se eleger novamente em 2014, o que não será tão difícil visto que já está mais do que provado que ele é o presidente mais popular e querido entre o povo brasileiro. O certo é que as Próximas Eleições, em 2014, serão alvo de muitas polêmicas, discussões e propagandas apelativas.
O povo brasileiro tem de estar bastante preparado para ir ás urnas em 2014 nas Próximas Eleições, pois com o crescimento do país teremos que analisar muito bem todas as propostas para que o Brasil continue crescendo e nunca mais regrida.
Partidos como PT, PMDB, PT DO B, PSOL, PSDB, PCdoB, PV, entre vários outros, já prometem apresentar as melhores propostas, deixando nas mãos da população a escolha de qual será a melhor para o país, o que só saberemos com o resultado das Eleições 2014.
Em 2014, votem conscientes nas Próximas Eleições e façam com que o Brasil esteja em boas mãos. Nosso futuro está em jogo.Até o nome de Durval Goulart estará em cogitação visando disputar uma cadeira de Deputado Federal.