MINISTÉRIO DA SAÚDE INVESTIGARÁ IRREGULARIDADES COM VERBA DA SAÚDE EM NOVA IGUAÇU

O Ministério da Saúde vai fazer uma auditoria para apurar possíveis irregularidades no uso do dinheiro destinado à saúde em Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense.
Com problemas nas pernas, a empregada doméstica Sueli da Costa passou mal a tarde inteira. Só conseguiu ir para o hospital em um carro particular. “Minha sorte que nós temos bons vizinhos, que estão me socorrendo”, diz.
A equipe de reportagem tentou várias vezes chamar uma ambulância, mas não conseguiu ser atendida. As ligações caem em uma central que administra o Samu, de onde os técnicos avaliam a necessidade de enviar ambulâncias para socorrer os pacientes de toda a Baixada Fluminense.
Cada cidade tem um posto de onde saem os veículos. Em Nova Iguaçu, as sete ambulâncias estão quebradas Em um depósito de carros velhos, é possível encontrar outras seis ambulâncias abandonadas. Algumas estão com a lataria amassada, e outras, cheias de ferrugem. “A situação é complicada. Somos obrigados a deslocar ambulâncias de outros municípios para socorrer a população de Nova Iguaçu”, diz Antonio Dieb, coordenador do Samu na Baixada Fluminense.
O diretor disse ainda que enviou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo providências. Em Brasília, o Ministério informou que não recebeu nenhum documento comunicando os problemas, e disse que vai abrir uma sindicância para investigar a situação.
Se for constatada qualquer irregularidade, o Ministério vai pedir a devolução dos recursos repassados à prefeitura de Nova Iguaçu. Nos últimos meses, foram mais de R$ 1,7 milhão.
“Vamos auditar e, em comprovando, vamos solicitar o ressarcimento, porque não podemos ser coniventes com o mau uso dos recursos repassados pros municípios e estados”, afirma Adalberto Fugêncio, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). É o que também espera Sueli, que não se esquece das dificuldades em conseguir atendimento.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu informou que tem uma frota de dez ambulâncias, mas admitiu que somente cinco delas estão funcionando. Segundo a secretaria, isso acontece porque a empresa contratada para a manutenção dos veículos tem atrasado o reparo dos mesmos.
Reportagem: Eduardo Tchao/Rede Globo. 
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SENADO APROVA COBRANÇA DE IR SOBRE 14º E 15º SALÁRIO DE PARLAMENTARES

Projeto aprovado confirma que Senado pagará imposto entre 2007 e 2011. Em maio, Senado aprovou fim de 14º e 15º, mas Câmara ainda não votou.  
Do G1, em Brasília: O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização. Como trata de assunto interno, o projeto não precisa passar pela Câmara e passa a ter validade imediata após a publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.
O mesmo projeto ratificou decisão tomada em setembro pela Mesa Diretora segundo a qual a Casa arcará com o Imposto de Renda não pago pelo recebimento do 14º e 15º no período de 2007 a 2011. Neste ano, a Receita cobrou o pagamento pelo imposto e a Casa decidiu assumir no lugar dos parlamentares.
Não será cobrado imposto, entretanto, sobre dois salários extras recebidos no início e no final do mandato dos senadores, destinada a compensar despesas com mudança e transporte. Por determinação da Receita, o Senado deverá recolher o Imposto de Renda sobre esses recebimentos no passado, mas deverá entrar com ação na Justiça posteriormente para tentar recuperar esse dinheiro, conforme o projeto.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.
Em maio, os senadores aprovaram o fim do 14º e do 15º salários. Após a aprovação, o projeto de decreto legislativo seguiu para a Câmara, mas ainda não foi votado. Se aprovado na Câmara, o decreto será promulgado pelo Congresso. 
Receita: Em julho, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores cobrando o recolhimento dos tributos referente ao período entre 2007 e 2011.
A Casa não recolheu o imposto de renda sobre o 14º e 15º salários devido a um decreto, de 1995, que classificava o pagamento dos dois salários extras como verba indenizatória.
Em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o decreto parlamentar, afirmando que não se enquadra dentro do conceito de gerador de imposto de renda os valores recebidos como ajuda de custo, tidos pelo Senado como verba indenizatória.
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