Essa
pergunta é a principal exigência e condição que as empresas de ônibus
estão impondo para que os portadores de necessidades especiais e doentes
crônicos tenham o acesso ao passe livre nos ônibus. Esta situação é
vivenciada em quase todos os municípios da baixada fluminense. Mas
quando os motoristas são questionados, afirmam que estão recebendo
ordens das empresas. Agora a pergunta que não quer calar; Este é o tipo
de responsabilidade social que as empresas rodoviárias estão dando como
contra partida a sociedade civil e aos governantes?Até
quando as pessoas que precisam deste tipo de passe serão obrigadas a
falar / ou apresentar o seu laudo médico ao motorista e assim
continuarem passando por uma série de constrangimentos? Isso constitui
crime pelo código penal brasileiro porque está invadindo a privacidade
das pessoas obrigando-as a revelarem o seu tipo de doença.A aquisição
deste passe no transporte público foi uma conquista histórica dos
movimentos sociais e não pode sofrer todo esse retrocesso.Estamos
vivendo um século de conquista de direitos e não podemos regredir ao
tempo e a história. Muita gente precisa desse passe para dar
continuidade ao tratamento médico, e mesmo poderia utilizá-lo para nos
finais de semana fazer uma visita a um amigo, a um parente, ir a um
cinema, porque tudo são também é parte integrante de um tratamento de
câncer, e até mesmo da AIDS. Não basta somente tomar o remédio, alem de
uma boa alimentação, os doentes precisam sair do casulo,passear, visitar
as pessoas e tentar levar a vida de uma maneira mais o comum possível.
Todavia muitas vezes o abandono do tratamento está automaticamente
associado a essa situação de vulnerabilidade e vexame por qual passa
essas pessoas que acabam ficando com o seu sistema imunológico
totalmente debilitado e por este motivo muitos chegam a óbito.A
concessão das linhas de ônibus é oferecida para o Estado para que estas
empresas possam prestar um serviço público dentro um padrão jurídico, ou
seja, jamais eles poderiam ignorar o direito ao passe livre aos
portadores de doenças crômicas, estudantes idosos e pessoas com
deficiência, não nos esquecendo também que na baixada se paga mais caro
viajar de ônibus do que na cidade do Rio de janeiro.Hoje á AIDS chega
até a matar, quando o paciente não toma a devida medicação (que é
distribuída gratuitamente), mas o preconceito e a
discriminação
matam mais rápido, porque a pior morte é a morte civil, que torna
milhares de pessoas mortas vivas, sem o acesso aos direitos básicos de
qualquer ser humano.Portanto hoje na baixada fluminense a omissão das
autoridades e a inércia da sociedade está causando muito mais vitimas do
que o câncer e a AIDS juntos. Não existe meia democracia, não existe
meia cidadania, porque não pode existir vida pela metade. Nessas horas
me lembro de uma importante frase de uma poetisa e filósofa Simone de
Beauvoir: “O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre
os próprios oprimidos “Não podemos continuar impassíveis diante deste
crime de lesa pátria que as empresas de ônibus estão cometendo contra
mais de 20% da população. Aproveito o ensejo para lembrar que algumas
cidades da baixada fluminense assinaram o compromisso com as Metas do
milênio e entre elas está a prevenção a AIDS.Mas como tratar a AIDS se
as prefeituras não punem as empresas
rodoviárias
que estão negando o direito básico do acesso da população ao
tratamento? mas, Pelas regras da OMS (organização de saúde) e do próprio
SUS (sistema único de saúde) somente o médico pode exigir atestado
médico, cabe ao motorista dirigir os ônibus e fazer cumprir o direito ao
passe livre dos portadores de doenças crônicas deficientes, idosos e
estudantes. Quem deve fiscalizar esta denúncia são, as prefeituras,
Ministério público, o parlamento, dentre outros órgãos de defesa dos
direitos humanos.Para a maioria das empresas que descumprem a lei do
passe livre, vai o laudo do desrespeito e desumanidade.
*Eugenio Ibiapino.O autor é articulista-Fundador do movimento LGBT da
baixada-Coordenador da parada LGBT de Nova Iguaçu-Apresentador do
programa ‘ATITUDE GERA MUDANÇA” da C4 TV WEB.Secretário de comunicação
Do grupo 28 de junho de cidadania LGBT-Ator e Poeta.
Contato: eugenioibiapino@gmail.com
