CADÊ O LAUDO MÉDICO?POR *EUGENIO IBIAPINO

Essa pergunta é a principal exigência e condição que as empresas de ônibus estão impondo para que os portadores de necessidades especiais e doentes crônicos tenham o acesso ao passe livre nos ônibus. Esta situação é vivenciada em quase todos os municípios da baixada fluminense. Mas quando os motoristas são questionados, afirmam que estão recebendo ordens das empresas. Agora a pergunta que não quer calar; Este é o tipo de responsabilidade social que as empresas rodoviárias estão dando como contra partida a sociedade civil e aos governantes?Até quando as pessoas que precisam deste tipo de passe serão obrigadas a falar / ou apresentar o seu laudo médico ao motorista e assim continuarem passando por uma série de constrangimentos? Isso constitui crime pelo código penal brasileiro porque está invadindo a privacidade das pessoas obrigando-as a revelarem o seu tipo de doença.A aquisição deste passe no transporte público foi uma conquista histórica dos movimentos sociais e não pode sofrer todo esse retrocesso.Estamos vivendo um século de conquista de direitos e não podemos regredir ao tempo e a história. Muita gente precisa desse passe para dar continuidade ao tratamento médico, e mesmo poderia utilizá-lo para nos finais de semana fazer uma visita a um amigo, a um parente, ir a um cinema, porque tudo são também é parte integrante de um tratamento de câncer, e até mesmo da AIDS. Não basta somente tomar o remédio, alem de uma boa alimentação, os doentes precisam sair do casulo,passear, visitar as pessoas e tentar levar a vida de uma maneira mais o comum possível. Todavia muitas vezes o abandono do tratamento está automaticamente associado a essa situação de vulnerabilidade e vexame por qual passa essas pessoas que acabam ficando com o seu sistema imunológico totalmente debilitado e por este motivo muitos chegam a óbito.A concessão das linhas de ônibus é oferecida para o Estado para que estas empresas possam prestar um serviço público dentro um padrão jurídico, ou seja, jamais eles poderiam ignorar o direito ao passe livre aos portadores de doenças crômicas, estudantes idosos e pessoas com deficiência, não nos esquecendo também que na baixada se paga mais caro viajar de ônibus do que na cidade do Rio de janeiro.Hoje á AIDS chega até a matar, quando o paciente não toma a devida medicação (que é distribuída gratuitamente), mas o preconceito e a
discriminação matam mais rápido, porque a pior morte é a morte civil, que torna milhares de pessoas mortas vivas, sem o acesso aos direitos básicos de qualquer ser humano.Portanto hoje na baixada fluminense a omissão das autoridades e a inércia da sociedade está causando muito mais vitimas do que o câncer e a AIDS juntos. Não existe meia democracia, não existe meia cidadania, porque não pode existir vida pela metade. Nessas horas me lembro de uma importante frase de uma poetisa e filósofa Simone de Beauvoir: “O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos “Não podemos continuar impassíveis diante deste crime de lesa pátria que as empresas de ônibus estão cometendo contra mais de 20% da população. Aproveito o ensejo para lembrar que algumas cidades da baixada fluminense assinaram o compromisso com as Metas do milênio e entre elas está a prevenção a AIDS.Mas como tratar a AIDS se as prefeituras não punem as empresas
rodoviárias que estão negando o direito básico do acesso da população ao tratamento? mas, Pelas regras da OMS (organização de saúde) e do próprio SUS (sistema único de saúde) somente o médico pode exigir atestado médico, cabe ao motorista dirigir os ônibus e fazer cumprir o direito ao passe livre dos portadores de doenças crônicas deficientes, idosos e estudantes. Quem deve fiscalizar esta denúncia são, as prefeituras, Ministério público, o parlamento, dentre outros órgãos de defesa dos direitos humanos.Para a maioria das empresas que descumprem a lei do passe livre, vai o laudo do desrespeito e desumanidade.

*Eugenio Ibiapino.O autor é articulista-Fundador do movimento LGBT da baixada-Coordenador da parada LGBT de Nova Iguaçu-Apresentador do programa ‘ATITUDE GERA MUDANÇA” da C4 TV WEB.Secretário de comunicação Do grupo 28 de junho de cidadania LGBT-Ator e Poeta.
Contato: eugenioibiapino@gmail.com