*Durval Goulart - durvalgoulart@uol.com.br
Pesquisa realizada pelo IBOPE junto à população brasileira, no mês de março, levantou percepções sobre a situação da segurança pública no país, identificando as ações consideradas mais importantes para reduzir a violência e a criminalidade. Os resultados mostram um quadro crítico, uma vez que a situação da segurança pública é avaliada como ruim ou péssima por 53% da população (ótima/ boa por 18% e regular por 29%) e considerada pior do que há 10 anos por 46% dos entrevistados (27% consideram que não houve alteração no período, enquanto 25% apontam uma melhora).
Essa avaliação reflete-se nas atitudes dos brasileiros em relação à segurança pessoal e familiar: 45% afirmam ter aumentado os cuidados com segurança e 28% dizem que aumentaram também os gastos com proteção pessoal e de sua família.
Políticas públicas
O aspecto apontado como mais importante para melhorar a segurança é o combate ao tráfico de drogas (46%), seguido pelo combate à corrupção na polícia (34%), pelo reforço do policiamento (33%) e pela adoção de leis mais rigorosas para punir os infratores (35%).
Além disso, prepondera a percepção de que as ações sociais como educação e formação profissional para jovens são mais eficazes para a diminuição da violência do que as ações repressivas: as primeiras são citadas por 43%, enquanto 32% escolhem a segunda opção e 24% declaram espontaneamente que os dois tipos de ações são necessários.
O estudo levantou também mostra que grande parte da população é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos e ao uso das Forças Armadas no combate ao crime (83% em ambos os casos). A adoção de penas alternativas para os crimes de menor gravidade é defendida por 76% dos entrevistados e a prisão perpétua, por 64%.
Diante da situação do sistema carcerário, questão que tem sido amplamente debatida nas últimas semanas, a maioria expressiva da população é a favor da privatização dos presídios (64%). Num cenário de opiniões mais divididas, a maioria mostra-se contrária à pena de morte: 52% contra 46% que se dizem favoráveis.
Confiança
Entre as instituições com capacidade de atuar para melhorar as condições da segurança pública no país, as que apresentam maior credibilidade junto à população são as Forças Armadas (74%) e a Polícia Federal (70%). Por outro lado, as instituições que apresentam índices de confiança menores são o Congresso Nacional (36%) e a Guarda Metropolitana (32%), esta última questionada apenas em municípios que a possuem.
O tema da Segurança Pública e Democracia é um tema da modernidade. Faz parte da transformação do capitalismo no mundo moderno.
A Polícia nasce com dois eixos: prevenção e investigação. Na história do Brasil, o tema da segurança começa com a proteção dos direitos do estado e não como garantia da cidadania. Por outro lado ela é garantidora dos direitos privados e não dos direitos públicos.
Nesse contexto, com o nascimento da sociedade de massas, o tema da segurança entra no Brasil e rapidamente (1955) a segurança pública se identifica com a segurança nacional, particularmente a partir da ditadura militar. Com a consolidação da polícia no Brasil, cresceu essa visão e não a da construção da equidade e da defesa dos direitos humanos, como previa Locke no séc. XVIII.
Isso é fundamental para compreender o que aconteceu e os desafios do tema. O inimigo interno nasce influenciado pela Guerra Fria. Isso consolidou uma maneira de fazer segurança pública no Brasil. Por isso, o objetivo maior da polícia judiciária não é a produção de prova. A polícia da prevenção e repressão estava sempre subordinada ao Exército.
Só no Brasil tem uma polícia que previne e reprime. E outra do pós-facto (investigação). Nos EUA, uma só polícia faz as três coisas.
A polícia e a segurança pública devem ser a garantia da liberdade. No Rio de Janeiro e no Brasil, a violência torna as pessoas como sub-cidadãos, seja pela violência do crime organizado do dia a dia, seja pela ação das milícias.
Na esquerda, o acúmulo é mínimo em termos da segurança pública. Temos dificuldades de lidar com a repressão. No debate sobre este tema há três matrizes: a visão marxista-leninista, amparada no livro a questão judaica. Nesta visão o Estado é um instrumento de repressão dos trabalhadores pela burguesia. É uma visão reducionista de Marx e Lênin. A segunda é a dimensão Foucaultiana, que entende que a polícia é um tipo qualquer de instrumento de poder . Como luto contra o poder, não posso estudar e intervir nisso. A terceira é a que a polícia vai contra as liberdades individuais. É a imposição do Estado sobre essas liberdades (visão liberal). Nesses marcos, não avançaremos e as camadas populares continuarão sob o jugo e a tirania daqueles que a oprimem.
Uma política de segurança pública deve levar em conta que o Estado também atue como garantidor dos direitos em todo o território nacional, garantindo o direito de ir e vir. Para isso, necessitamos de uma polícia eficiente.
A polícia não pode ser essa que temos, mas sim de uma nova polícia. A Constituição impede o ciclo completo na nova polícia. A nova polícia selecionaria na polícia civil e militares agentes para atuarem juntos na prevenção, repressão e investigação. Atacar esse regime de trabalho é atacar o mercado de segurança privada, criado por delegados e oficiais da PM, no mercado privado, em cima das deficiências da segurança pública. É preciso introduzir uma cultura da gestão da polícia, que precisa trabalhar com índices, planejamento e resultados para se ter ações inteligentes da polícia.
A segurança pública deve ser a combinação de recursos, tecnologia e pessoas. O tema deve envolver a reforma das polícias. Sem isso, não vamos alterar os DNAs das polícias. É preciso acabar com os tabus. Miséria não é igual a violência. O garoto invisível das favelas passa a ser visível com um fuzil na mão, enquadrado no mercado do tráfico. Esse jovem não quer repetir a trajetória de fracasso dos pais. O caminho mais curto é a violência do crime organizado.
Sem uma cultura de gestão não há política pública de segurança.
* Durval Goulart é Jornalista Profissional DRT N° 25253
Pesquisa realizada pelo IBOPE junto à população brasileira, no mês de março, levantou percepções sobre a situação da segurança pública no país, identificando as ações consideradas mais importantes para reduzir a violência e a criminalidade. Os resultados mostram um quadro crítico, uma vez que a situação da segurança pública é avaliada como ruim ou péssima por 53% da população (ótima/ boa por 18% e regular por 29%) e considerada pior do que há 10 anos por 46% dos entrevistados (27% consideram que não houve alteração no período, enquanto 25% apontam uma melhora).
Essa avaliação reflete-se nas atitudes dos brasileiros em relação à segurança pessoal e familiar: 45% afirmam ter aumentado os cuidados com segurança e 28% dizem que aumentaram também os gastos com proteção pessoal e de sua família.
Políticas públicas
O aspecto apontado como mais importante para melhorar a segurança é o combate ao tráfico de drogas (46%), seguido pelo combate à corrupção na polícia (34%), pelo reforço do policiamento (33%) e pela adoção de leis mais rigorosas para punir os infratores (35%).
Além disso, prepondera a percepção de que as ações sociais como educação e formação profissional para jovens são mais eficazes para a diminuição da violência do que as ações repressivas: as primeiras são citadas por 43%, enquanto 32% escolhem a segunda opção e 24% declaram espontaneamente que os dois tipos de ações são necessários.
O estudo levantou também mostra que grande parte da população é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos e ao uso das Forças Armadas no combate ao crime (83% em ambos os casos). A adoção de penas alternativas para os crimes de menor gravidade é defendida por 76% dos entrevistados e a prisão perpétua, por 64%.
Diante da situação do sistema carcerário, questão que tem sido amplamente debatida nas últimas semanas, a maioria expressiva da população é a favor da privatização dos presídios (64%). Num cenário de opiniões mais divididas, a maioria mostra-se contrária à pena de morte: 52% contra 46% que se dizem favoráveis.
Confiança
Entre as instituições com capacidade de atuar para melhorar as condições da segurança pública no país, as que apresentam maior credibilidade junto à população são as Forças Armadas (74%) e a Polícia Federal (70%). Por outro lado, as instituições que apresentam índices de confiança menores são o Congresso Nacional (36%) e a Guarda Metropolitana (32%), esta última questionada apenas em municípios que a possuem.
O tema da Segurança Pública e Democracia é um tema da modernidade. Faz parte da transformação do capitalismo no mundo moderno.
A Polícia nasce com dois eixos: prevenção e investigação. Na história do Brasil, o tema da segurança começa com a proteção dos direitos do estado e não como garantia da cidadania. Por outro lado ela é garantidora dos direitos privados e não dos direitos públicos.
Nesse contexto, com o nascimento da sociedade de massas, o tema da segurança entra no Brasil e rapidamente (1955) a segurança pública se identifica com a segurança nacional, particularmente a partir da ditadura militar. Com a consolidação da polícia no Brasil, cresceu essa visão e não a da construção da equidade e da defesa dos direitos humanos, como previa Locke no séc. XVIII.
Isso é fundamental para compreender o que aconteceu e os desafios do tema. O inimigo interno nasce influenciado pela Guerra Fria. Isso consolidou uma maneira de fazer segurança pública no Brasil. Por isso, o objetivo maior da polícia judiciária não é a produção de prova. A polícia da prevenção e repressão estava sempre subordinada ao Exército.
Só no Brasil tem uma polícia que previne e reprime. E outra do pós-facto (investigação). Nos EUA, uma só polícia faz as três coisas.
A polícia e a segurança pública devem ser a garantia da liberdade. No Rio de Janeiro e no Brasil, a violência torna as pessoas como sub-cidadãos, seja pela violência do crime organizado do dia a dia, seja pela ação das milícias.
Na esquerda, o acúmulo é mínimo em termos da segurança pública. Temos dificuldades de lidar com a repressão. No debate sobre este tema há três matrizes: a visão marxista-leninista, amparada no livro a questão judaica. Nesta visão o Estado é um instrumento de repressão dos trabalhadores pela burguesia. É uma visão reducionista de Marx e Lênin. A segunda é a dimensão Foucaultiana, que entende que a polícia é um tipo qualquer de instrumento de poder . Como luto contra o poder, não posso estudar e intervir nisso. A terceira é a que a polícia vai contra as liberdades individuais. É a imposição do Estado sobre essas liberdades (visão liberal). Nesses marcos, não avançaremos e as camadas populares continuarão sob o jugo e a tirania daqueles que a oprimem.
Uma política de segurança pública deve levar em conta que o Estado também atue como garantidor dos direitos em todo o território nacional, garantindo o direito de ir e vir. Para isso, necessitamos de uma polícia eficiente.
A polícia não pode ser essa que temos, mas sim de uma nova polícia. A Constituição impede o ciclo completo na nova polícia. A nova polícia selecionaria na polícia civil e militares agentes para atuarem juntos na prevenção, repressão e investigação. Atacar esse regime de trabalho é atacar o mercado de segurança privada, criado por delegados e oficiais da PM, no mercado privado, em cima das deficiências da segurança pública. É preciso introduzir uma cultura da gestão da polícia, que precisa trabalhar com índices, planejamento e resultados para se ter ações inteligentes da polícia.
A segurança pública deve ser a combinação de recursos, tecnologia e pessoas. O tema deve envolver a reforma das polícias. Sem isso, não vamos alterar os DNAs das polícias. É preciso acabar com os tabus. Miséria não é igual a violência. O garoto invisível das favelas passa a ser visível com um fuzil na mão, enquadrado no mercado do tráfico. Esse jovem não quer repetir a trajetória de fracasso dos pais. O caminho mais curto é a violência do crime organizado.
Sem uma cultura de gestão não há política pública de segurança.
* Durval Goulart é Jornalista Profissional DRT N° 25253
Nenhum comentário:
Postar um comentário