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| Os vereadores Marcelo Nozinho, à esquerda,e Fabinho Maringa.Foto: Bruno Gonzalez / Agência O Globo.Fonte:Jornal Extra. |
Oito dos 29 vereadores eleitos em Nova Iguaçu poderão não assumir
seus mandatos. É que a Procuradoria-Geral de Justiça entrou, no Órgão
Especial do Tribunal de Justiça, com um pedido para declarar
inconstitucional um dos parágrafos da lei municipal que aumentou de 21
para 29 o número de parlamentares na Câmara de Vereadores da cidade.Caso
o pedido seja aceito pela Justiça, a Casa Legislativa ficará obrigada a
reduzir o número de cadeiras, apesar de a Câmara alegar que não há
tempo hábil para mudanças para a legislatura de 2013/2016.Na
quinta-feira, quando faltavam três dias para a eleição do segundo turno,
um ofício assinado pela desembargadora Nilza Bittar pedia ao vereador
Marcos Fernandes (PRB), presidente da Câmara, informações sobre a
aprovação da lei, ocorrida no dia 28 de setembro de 2011.Ontem,
um dos três dias previstos para a realização de sessões em Nova Iguaçu,
equipe do EXTRA esteve na Câmara dos Vereadores. Ao repórter foi
informado que Fernandes estava viajando. O procurador Luiz Carlos Loyola
confirmou que estava fazendo estudos sobre o caso. No entanto, alegou
que só iria se pronunciar sobre o assunto após a finalização da
análise.Segundo
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, existe inconstitucionalidade
no texto da lei, onde há previsão que, a cada eleição, podem ocorrer
novos ajustes para estabelecer o número de vereadores.A notícia
da possível redução de cadeiras não agradou aos parlamentares eleitos.
Fábio José de Freitas Santos, o Fabinho Maringá (PR), e Marcelo
Figueiredo, o Marcelo Nozinho (PSD), consideraram não ser justa uma
diminuição de vagas. Mas, no meu caso, não vai me afetar. Eu e meu
partido tivemos boa votação e não perderemos a vaga — disse Fabinho.
Marcos Nunes.
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